Cabeça de juiz: UFPR manda cortar ponto de grevistas

greveA administração central da UFPR está determinando a todas as unidades que cortem o ponto dos servidores em greve desde o dia 10 de novembro, com base no parecer 289 da Procuradoria Jurídica da Universidade. O parecer está fundamentado em decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

A informação, enviada pelo Sinditest, de que os servidores técnicos iriam entrar em greve no dia 10 foi recebida pelo gabinete do reitor no dia 6 de novembro. No dia 9, foi despachada para a análise da procuradoria jurídica da UFPR. No dia 10, o chefe da procuradoria, Tiago Alves da Mota, já havia emitido o parecer. No mesmo dia, o gabinete do reitor despachou com um “cumpra-se” para a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e dali chegou a todas as unidades. Tudo isso pode ser verificado no processo 213137/2017-19, no SEI (www.ufpr.br/sei).

O parecer, naturalmente, reforça o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal. Diz: “Pelo exposto, oriento à Administração da UFPR que em caso de ausência de servidores públicos em razão do exercício do direito de greve deve ser efetuado o corte do ponto, seja em razão da decisão do STF (…), seja em razão do disposto no PARECER N.

004/2016/CGU/AGU também vinculante para toda Administração Pública Federal”.

Cabeça de juiz é assim: nunca se sabe o que vem de lá. Em geral, eles já sabem o que vão decidir, buscando os argumentos legais para justificar sua posição. Já vi muitas sentenças assim, que citavam a lei para em seguida decidir contra a lei. O voto de Dias Tófoli na ação do STF que decidiu que o ponto deveria ser imediatamente cortado afirma, ao mesmo tempo em que nega o direito de greve, que o direito de greve está preservado, que o servidor não pode ser demitido por fazer greve, apenas perder o salário imediatamente.

O desconto imediato não é a regra nem no setor privado, onde a reposição das horas não trabalhadas ou o desconto fazem parte da própria negociação. Em suma, a decisão do STF é, sim, cerceamento do direito de greve, um retrocesso legal imenso.

Hoje, à frente da UFPR, temos um procurador federal que fez carreira como advogado trabalhista de sindicatos de trabalhadores. Conheci Ricardo Marcelo no Sindicato dos Bancários, quando lá trabalhava na comunicação, no começo da minha carreira de jornalista. Estranhei a postura pró-ativa de mandar cortar o ponto dos grevistas, algo que nunca aconteceu desta forma na UFPR antes.

Hoje, um grupo de advogados trabalhistas (incluindo o próprio reitor), que fez carreira na defesa da classe trabalhadora, tem forte influência na Universidade. É neste momento que a UFPR é mais realista que o rei.

Nunca se sabe o que vem da cabeça de juiz. Pelo jeito, nem de advogados de trabalhadores ou procuradores.

Leia a nota na íntegra:

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