Governo Temer quer até 40% do ensino médio a distância

O governo do presidente ilegítimo Michel Temer quer aprovar a proposta apresentada no Conselho Nacional de Educação (CNE) que pretende remodelar o ensino médio, permitindo que quase metade da carga horária total seja realizada a distância.

Os apoiadores da proposta alegam que com

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a reestruturação será possível testar novas possibilidades na educação. Mas o novo modelo foi criticado pelo Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed), e especialistas receiam que a mudança torne ainda mais precária a situação do ensino brasileiro.

A sugestão foi apresentada pelo conselheiro Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti, relator da Comissão do Ensino Médio do CNE, que elabora a revisão das Diretrizes Curriculares para adequá-las à nova legislação do ensino médio, e pelo presidente do CNE e secretário estadual de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps.

O assunto está em pauta e ainda não há consenso entre os conselheiros do órgão sobre qual seria a porcentagem apropriada para a modalidade EaD no ensino médio.

O que está por trás da proposta

A liberação de 40% da carga horária escolar para o ensino a distância significará na prática a privatização de 40% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinados ao ensino médio. Isso possibilitará que empresários do ramo educacional tenham acesso aos recursos públicos do Fundeb, que neste ano teve orçamento total de R$ 140 bilhões. A redução dos recursos para a educação pública está concomitante com a visão neoliberal do atual governo, que defende o Estado mínimo e a privatização dos serviços.

A precariedade do sistema EaD

A educação a distância no Brasil foi inicialmente liberada no ensino superior de acordo com exigências e procedimentos requeridos pela equipe precedente que constituía o Ministério da Educação (MEC).

A atual equipe do MEC, nomeada depois do golpe, extinguiu avaliações prudenciais de controle de qualidade, como visitas para verificação dos cursos ofertados. O resultado foi a oferta de diplomas de graduação sem nenhuma avaliação ou controle rígido por parte do Estado.

Golpe na educação

A proposta do CNE reforçaria a falta de comprometimento do Estado com a formação dos alunos das escolas públicas, que já sofrem com infraestruturas precárias, com dificuldades para proporcionar a formação dos estudantes com qualidade. Acima de tudo, serviria para mascarar a falta de professores.

O ensino a distância deve ser usado de forma complementar, e não em substituição da vivência em sala de aula com professores e colegas, especialmente na faixa etária da maioria dos alunos do ensino médio, quando é necessário o preparo profissional e para a cidadania.

Fonte: APUFPR-SSind

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